Dicas do direito imobiliário e de utilidade pública
Comprar, vender ou regularizar um imóvel envolve cuidados que evitam prejuízos e dores de cabeça. Reunimos algumas orientações básicas para você tomar decisões com mais segurança.
Antes de comprar um imóvel
Peça a matrícula atualizada
Antes de qualquer negócio, solicite ao Cartório de Registro de Imóveis a certidão de matrícula atualizada. É nela que constam o proprietário, a área, as medidas e eventuais ônus, como hipoteca ou penhora.
Confira as certidões do vendedor
Certidões negativas de débitos e de ações judiciais em nome do vendedor ajudam a evitar que o imóvel seja alvo de cobranças ou disputas depois da compra.
Verifique débitos do imóvel
Consulte na prefeitura se há IPTU em atraso. Em condomínios, peça também a declaração de quitação das taxas condominiais.
Contrato não é escritura
O contrato de compra e venda formaliza o acordo, mas a propriedade só é transferida com o registro da escritura na matrícula do imóvel. Só é dono quem registra.
Considere os custos da transferência
Além do preço, a compra envolve o ITBI (imposto municipal), as despesas de escritura e de registro. Inclua esses valores no planejamento.
Lotes e loteamentos
Desconfie de loteamento sem registro
Todo loteamento urbano precisa ser aprovado pela prefeitura e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979. Lote em loteamento clandestino pode não ter matrícula própria e enfrentar dificuldades para construir, financiar ou vender.
Peça o número do registro do loteamento
Em um loteamento regular, o lote tem matrícula individualizada. Peça o número e confira no cartório.
Consulte o zoneamento
A prefeitura informa o que pode ser construído em cada lote — usos permitidos, recuos e tamanho máximo da construção. Consulte antes de comprar ou projetar.
Atenção às áreas de preservação
Margens de rios, nascentes e vegetação protegida têm restrições de uso definidas pela legislação ambiental. Elas podem reduzir a área aproveitável do terreno.
Utilidade pública
Regularizado vale mais
Um imóvel com documentação em dia tem maior aceitação de mercado, é mais fácil de vender e pode ser usado em financiamentos.
Guarde seus documentos
Mantenha cópias da matrícula, escritura, contratos, carnês de IPTU e comprovantes de pagamento em local seguro.
Na dúvida, consulte um especialista
Cada imóvel tem uma situação específica. Antes de assinar qualquer documento, busque orientação profissional.
AVISO: Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado ou profissional habilitado para o seu caso.
Ficou com alguma dúvida?
Envie sua pergunta sobre compra, venda ou regularização de imóveis e nossa equipe retorna.